A Prefeitura de Pindamonhangaba decretou oficialmente medidas de contenção de despesas por meio do Decreto nº 6.902, com o objetivo de reequilibrar as contas públicas diante da queda acentuada na arrecadação e do aumento das despesas essenciais. O cenário de ajuste fiscal reflete uma realidade enfrentada por diversos municípios paulistas — entre eles, Paraguaçu Paulista, que também vem adotando medidas de rigor financeiro para assegurar o equilíbrio econômico e a manutenção dos serviços públicos.
A redução dos repasses federais e estaduais, como ICMS, IPI e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tem impactado diretamente o orçamento das administrações municipais. Em cidades como Pindamonhangaba, a arrecadação até julho de 2025 apresentou queda de mais de 17% em relação à previsão inicial, o que levou à adoção imediata de políticas de contenção e limitação de empenhos.
Em Paraguaçu Paulista, a situação exige atenção redobrada. Além da queda nos repasses, o município enfrenta obrigações judiciais herdadas de gestões anteriores, que comprometem parte significativa do orçamento, e o impacto do duodécimo da Câmara Municipal, que ultrapassou o limite previsto para o exercício de 2025. Esses fatores somados tornam a política de austeridade ainda mais necessária para restaurar o equilíbrio fiscal e evitar prejuízos e danos maiores à população.
Em Pindamonhangaba, município com quase 180 mil habitantes, impulsionado principalmente pela indústria, com destaque para os setores metalúrgico, siderúrgico e de produtos químicos e minerais, a prioridade é preservar, mesmo com limitações, a continuidade dos serviços básicos — saúde, educação, assistência social, limpeza pública e segurança — garantindo que a população não sofra os efeitos das restrições financeiras. Pindamonhangaba também implementa medidas de racionalização e corte de despesas, incluindo suspensão de projetos não prioritários, controle rigoroso de horas extras, revisão de contratos e limitação de viagens custeadas com recursos públicos.
É sabido que o equilíbrio financeiro é uma demonstração de responsabilidade com o dinheiro público. Assim como Pindamonhangaba e Paraguaçu Paulista, outras cidades também estão adequando o orçamento à realidade atual, com prudência e firmeza. Destacando que em Paraguaçu Paulista a atual gestão sempre trabalhou com reserva de caixa. Não fosse isso, as dificuldades poderiam ser ainda maiores.
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