A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação, em parceria com a APEAPP (Associação dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura de Paraguaçu Paulista), realiza na próxima quarta-feira (30), às 19h, uma palestra informativa destinada a engenheiros e arquitetos. O encontro, que acontecerá na sede da associação, na Rua 12 de Março, nº 767, tem como objetivo orientar os profissionais sobre os procedimentos de aprovação de projetos junto à Prefeitura e apresentar as principais mudanças do novo Código de Obras do município.
O Código de Obras é a legislação que estabelece as normas técnicas e legais para construção, reforma, ampliação e regularização de edificações na cidade. Ele define padrões de segurança, acessibilidade, sustentabilidade e estética urbana, além de orientar o licenciamento das obras. A nova versão, que entrará em vigor em breve, trará atualizações alinhadas às boas práticas de planejamento urbano e às demandas do crescimento local. A palestra também abordará outras leis municipais correlatas, promovendo um importante diálogo técnico entre os profissionais da área e o poder público.
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