A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5), em votação simbólica, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, que segue para o plenário com pedido de urgência, mantém o texto aprovado pela Câmara em outubro e estabelece isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. Acima desse valor, a tributação permanece inalterada. Para compensar a ampliação, o projeto cria uma tributação mínima de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, além de taxar em 10% lucros e dividendos remetidos ao exterior. Os lucros relativos a resultados até 2025 poderão ser distribuídos até 2028 sem incidência na fonte, desde que aprovados até o fim de 2025.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou emendas para evitar o retorno do texto à Câmara, acatando apenas ajustes redacionais. Paralelamente, ele recomendou a aprovação de um segundo projeto com aperfeiçoamentos na reforma da renda, em decisão terminativa — o que leva a proposta diretamente à Câmara após a CAE. Entre os pontos adicionais, está o aumento da alíquota da CSLL de 9% para 15% para fintechs e a elevação da taxação sobre casas de apostas, com a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue passando de 12% para 24%. A expectativa do governo é que as medidas ampliem a justiça tributária e reforcem a arrecadação.
Imagem: Jonas Pereira/Agência Senado
