A Prefeitura de Paraguaçu Paulista anunciou nesta sexta-feira (10) um decreto de limitação de empenho e movimentação financeira, medida necessária diante do aumento expressivo das despesas e obrigações legais. O momento exige responsabilidade e prudência administrativa, já que fatores como o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o reajuste do piso do magistério e o cumprimento do Plano de Cargos e Salários pressionam o orçamento municipal. O decreto busca, acima de tudo, preservar o equilíbrio orçamentário e assegurar que os serviços essenciais à população continuem funcionando com regularidade.
É importante ressaltar que grande parte do impacto financeiro atual vem de ações judiciais herdadas de gestões anteriores, cujas sentenças e requisições foram concentradas neste exercício, gerando um efeito imediato nas finanças públicas. O aumento do duodécimo da Câmara Municipal e a alta das despesas fixas também contribuíram para o cenário de aperto fiscal. Ao mesmo tempo, é sabido que a Expo Paraguaçu 2025 não tem relação com as medidas de contenção, já que o evento foi programado e orçado ainda em 2024, dentro das previsões legais e sem comprometer o equilíbrio financeiro do município.
O decreto impõe ajustes pontuais e temporários, até 31 de dezembro deste ano, como redução de gastos administrativos, suspensão de contratações e adoção de jornada reduzida de trabalho nas unidades administrativas. Tais medidas não representam retrocesso, mas sim uma postura de zelo e responsabilidade diante das circunstâncias. O compromisso da Prefeitura é garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e limpeza urbana, preservando o que é essencial: a boa gestão dos recursos e o bem-estar da população.
Imagem: Reprodução/AsCom da Prefa de PPta
